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Curso de Direito Penal - Parte Geral - Rogério Greco
Sinopse:
A presente obra se propõe a examinar, de forma
objetiva e prática, as questões polêmicas
concernentes à parte geral do Direito Penal
brasileiro.
Esta edição apresenta-se extremamente atual quanto
ao conteúdo, trazendo em seu bojo comentários acerca
da competência dos juizados especiais criminais, no
âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em
virtude da Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006.
Outra recente modificação digna de destaque é a que
sofreu a alínea f do artigo 61 do Código Penal, cuja
redação foi alterada pela Lei nº 11.340, de 07 de
agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher,
versando inclusive sobre o surgimento dos Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ressalta-se, ainda, atualização pela Lei nº 11.343,
de 23 de agosto de 2006, que instituiu a nova lei
antidrogas.
No que diz respeito ao ano de 2007, tivemos duas
alterações significativas: a primeira foi o advento
da Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá
nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de
julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos,
nos termos do inciso XLIII do art. 5o da
Constituição Federal, e a segunda foi a Lei nº
11.466, de 28 de março de 2007, que altera a Lei no
7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução
Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de
1940 – Código Penal, para prever como falta
disciplinar grave do preso e crime do agente público
a utilização de telefone celular.
Este material certamente será uma poderosa fonte
para o operador jurídico e o estudante, que obterão
conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento
profissional, transmitidos de forma simples, clara e
dinâmica
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Livro - Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
(13° Edição)
Este livro trata da parte geral do Código Penal de forma
didática e objetiva, seguindo o estilo preciso e límpido
de seu autor. Este volume aborda as matérias mais
importantes na iniciação do estudo Penal, trazendo
conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do
crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção
penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Além
disso, apresenta substanciosas inovações, especialmente
na interpretação da teoria finalista. Destina-se o
livro, portanto, a todos aqueles que buscam a mais
dinâmica e atualizada visão do Direito Penal
contemporâneo.
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